O QUE É?

por Vitor Magalhães

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O Homeschooling, também conhecido como educação domiciliar (ED), ocorre quando a família assume completamente o papel de educar os filhos, sem a necessidade de matriculá-los em uma escola de ensino regular. Ou seja, os pais são os principais orientadores e direcionadores no processo de ensino-aprendizagem do indivíduo.

Na educação domiciliar, os pais se responsabilizam por todos os aspectos referentes à educação dos jovens: valores morais, condutas, formação do caráter, questões afetivas, sociabilidade, além, é claro, do saber acadêmico.

Outra característica da prática é o aprendizado todo o tempo: mesmo que hajam dias e horários específicos para aprender conteúdos específicos, a ideia é de que quando uma oportunidade de aprender algo novo se apresenta, ela deve ser aproveitada. Isso vai desde a feitura de um bolo na cozinha de casa, que abre margem para discussões de Química, a um passeio ao museu da cidade, que apresenta a oportunidade de aprender mais sobre História.

Além disso, a ED visa quebrar o padrão conteudista do ensino tradicional, já que ter que aprender diversas matérias nem sempre significa uma qualidade maior de conteúdo e aprendizado. Os pais que aderem ao homeschooling não precisam saber de tudo e dominar todas as matérias escolares. A ideia é que eles ensinem os filhos a raciocinar de maneira lógica, conduzindo essas crianças a uma realidade de independência e autonomia.

Em países como Bélgica, Canadá, Austrália e França o homeschooling é legalizado. Nos Estados Unidos, esse método de ensino já se tornou comum. No Brasil, a prática surgiu entre os anos de 1990 e 1994, mas só teve uma quantidade substancial de adeptos na última década.

Lugares ao redor do mundo que legalizaram o homeschooling (marcados em X)

Em 2010, um grupo de famílias praticantes e que defendem o homeschooling formaram a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), uma instituição sem fins lucrativos que visa orientar e defender pessoas que estejam interessadas em aderir ao modelo proposto pela Educação Domiciliar. Uma pesquisa da ANED, feita em 2016, apontou que cerca de 3.000 famílias praticavam o homeschooling no Brasil, mas atualmente estima-se que esse número tenha subido cerca de 150% e hoje seja superior a 7.500 famílias.

número de famílias praticando o homeschooling no Brasil

Dados: Aned

No último mês de setembro, o Supremo Tribunal Federal determinou que os pais não têm o direito de educar os filhos exclusivamente em casa. O que acarretou na ilegalidade momentânea da prática. Por outro lado, não se julgou o homeschooling como inconstitucional, o que significa que o debate deve ir ao Congresso Nacional, onde será feita uma regulamentação de como a prática pode suceder no Brasil.

A decisão do STF foi tomada em uma votação onde apenas um dos dez ministros envolvidos votou a favor da legalização do homeschooling. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que as famílias devem ter uma maior autonomia nessa questão, desde que atendam a certas condições, como notificar as secretarias municipais de educação para que se faça um cadastro de crianças educadas em casa. Ele defende isso até que exista uma regulamentação mais específica.

Com a decisão do STF, as famílias que continuam a praticar o homeschooling podem sofrer sanções legais, já que a opção pela prática pode caracterizar abandono intelectual.